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Termos de Uso

Última atualização: 15 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Satisfacao.net ("Plataforma"), operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] ("Empresa"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma. O uso continuado após eventuais alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

A Satisfacao.net é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) que permite a criação, personalização, distribuição e análise de pesquisas de satisfação. Os serviços incluem, entre outros:

  • Criação de pesquisas de satisfação em formato conversacional;
  • Personalização visual das pesquisas (logotipo, cores, identidade da marca);
  • Distribuição por link, QR Code, e-mail e WhatsApp;
  • Coleta e armazenamento de respostas dos respondentes;
  • Dashboard analítico com relatórios e métricas em tempo real;
  • Exportação de dados em formatos comuns;
  • API para integração com sistemas de terceiros.

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você declara ter capacidade civil plena ou, sendo pessoa jurídica, possuir os poderes necessários para aceitar estes Termos.

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais será considerada de sua responsabilidade. Caso suspeite de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

3.3. Veracidade das Informações

Você se compromete a fornecer informações verídicas no cadastro e mantê-las atualizadas. A Empresa se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou incompletas.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Plano Gratuito

A Plataforma oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas. Este plano pode ser utilizado por tempo indeterminado, sujeito às condições e limites descritos na página de preços.

4.2. Planos Pagos

Os planos pagos oferecem funcionalidades adicionais e limites ampliados. Os valores, funcionalidades e condições de cada plano estão descritos na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

4.3. Cobrança e Renovação

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) e renovadas automaticamente ao final de cada período. O pagamento é processado por meio de plataformas de pagamento terceirizadas.

4.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da sua conta. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança vigente, mantendo o acesso até essa data.

4.5. Reembolso

Em caso de cancelamento dentro dos primeiros 7 (sete) dias corridos após a contratação de um plano pago, será concedido reembolso integral. Após esse prazo, será concedido reembolso proporcional ao período não utilizado, calculado pro rata, quando aplicável conforme o Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

  • Utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas ou comunicações em massa sem consentimento dos destinatários;
  • Criar pesquisas com finalidade de phishing, fraude ou engenharia social;
  • Coletar dados pessoais de respondentes sem base legal adequada conforme a LGPD;
  • Publicar, distribuir ou coletar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da Plataforma;
  • Utilizar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados para acessar a Plataforma de forma não autorizada;
  • Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização expressa da Empresa;
  • Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou a infraestrutura da Plataforma.

A violação destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Da Plataforma

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, funcionalidades, marcas, logotipos, textos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Empresa, protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

6.2. Do Conteúdo do Usuário

Todo o conteúdo criado por você na Plataforma (pesquisas, textos, logotipos enviados, configurações) permanece de sua propriedade. Ao utilizar a Plataforma, você concede à Empresa uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

7. Responsabilidade sobre os Dados Coletados

7.1. Papel do Usuário (Controlador)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o usuário que cria e distribui pesquisas de satisfação é o controlador dos dados pessoais coletados por meio dessas pesquisas. Como controlador, você é responsável por:

  • Garantir que possui base legal válida para coletar os dados pessoais dos respondentes (consentimento, legítimo interesse, etc.);
  • Informar os respondentes sobre a finalidade da coleta e o tratamento dos seus dados;
  • Atender aos direitos dos titulares dos dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade);
  • Cumprir todas as obrigações legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

7.2. Papel da Plataforma (Operador)

A Satisfacao.net atua como operador dos dados coletados por meio das pesquisas, processando-os exclusivamente conforme as instruções do controlador (você) e para a prestação dos serviços contratados. A Plataforma se compromete a:

  • Tratar os dados coletados somente para as finalidades definidas pelo controlador;
  • Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas;
  • Notificar o controlador em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares;
  • Auxiliar o controlador no atendimento aos direitos dos titulares, quando solicitado;
  • Eliminar os dados ao término do contrato, salvo obrigação legal de retenção.

8. Disponibilidade e SLA

A Empresa empreenderá os melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua e ininterrupta. No entanto, não é possível garantir disponibilidade de 100% do tempo. A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

  • Manutenções programadas (comunicadas com antecedência quando possível);
  • Atualizações e melhorias no sistema;
  • Falhas em serviços de terceiros (hospedagem, CDN, APIs externas);
  • Eventos de força maior ou caso fortuito.

A Empresa não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

  • A Plataforma é fornecida "como está" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas;
  • A Empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
  • A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
  • A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo das pesquisas criadas pelos usuários, pelos dados coletados por meio delas, nem pela forma como os usuários utilizam esses dados.

10. Rescisão

10.1. Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo painel da Plataforma ou por contato com nosso suporte. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

10.2. Pela Empresa

A Empresa se reserva o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que:

  • Violem estes Termos de Uso ou a legislação aplicável;
  • Utilizem a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
  • Comprometam a segurança, estabilidade ou reputação da Plataforma;
  • Permaneçam inadimplentes por período superior a 30 (trinta) dias.

Nos casos de suspensão ou encerramento por violação, a Empresa notificará o usuário com antecedência razoável, salvo em situações que exijam ação imediata para proteção da Plataforma ou de terceiros.

11. Alterações nos Termos

A Empresa se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca da sede da Empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nos casos em que a legislação assim determinar.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • E-mail: contato@satisfacao.net
  • Plataforma: satisfacao.net
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A plataforma mais simples para pesquisas de satisfação do seu negócio.

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